Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 263 de 2024
(PL 263/2024)
Dispõe sobre o Programa Nacional de Conectividade e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Autoria
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
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9 4
Votos apurados até 24/06/2024 21:02:00
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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