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PROJETO DE LEI nº 260 de 2024

(PL 260/2024)

Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para deliberar sobre a remoção de poluentes orgânicos persistentes, desreguladores endócrinos e microplásticos das águas brutas e residuárias.

Ementa:

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Votos apurados até 08/12/2025 21:59:00

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