Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 258 de 2024
(PL 258/2024)
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Desplastificação.
Ementa:
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Votos apurados até 08/12/2025 21:59:04
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