Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 194 de 2024
(PL 194/2024)
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para estabelecer regras sobre a prevenção e a redução de impactos ambientais de baterias e de rejeitos de baterias.
Autoria
Senador Wilder Morais (PL/GO)
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Votos apurados até 16/07/2024 06:42:03
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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