e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 194 de 2024

(PL 194/2024)

Autoria: Senador Wilder Morais (PL/GO)

Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para estabelecer regras sobre a prevenção e a redução de impactos ambientais de baterias e de rejeitos de baterias.

Ementa:

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Votos apurados até 09/12/2025 02:10:54

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