e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 13 de 2024

(PL 13/2024)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (/AP)

Ementa: Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar a aplicação mínima de 20% dos royalties, participação especial e excedente em óleo da União na implementação de projetos de apoio à preservação da Floresta Amazônica, defesa das tradições e ambientes dos povos originários, integração logística, exploração sustentável dos recursos naturais, e promoção da justiça social nos territórios afetados diretamente pela atividade de pesquisa e lavra de hidrocarbonetos.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta destina pelo menos 20% dos royalties, participação especial e excedente em óleo da União para projetos que apoiem a preservação da Floresta Amazônica, protejam as tradições dos povos originários, melhorem a logística, promovam a exploração sustentável dos recursos naturais e incentivem a justiça social nas áreas afetadas pela exploração de petróleo e gás.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção e preservação da Floresta Amazônica e das tradições dos povos originários.
- Desenvolvimento de uma economia verde e sustentável, com foco na preservação ambiental.
- Melhoria na infraestrutura logística e na exploração segura dos recursos naturais.
- Promoção da justiça social nas regiões impactadas pela exploração de hidrocarbonetos, beneficiando as comunidades locais.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 10/10/2026 22:43:26

QR code