Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 11 de 2024
(PL 11/2024)
Institui o Programa de Conscientização contra o Aborto em âmbito nacional.
Autoria
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
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Votos apurados até 17/07/2024 21:21:25
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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