e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 7 de 2024

(PL 7/2024)

Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)

Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 14/11/2025 23:14:38

QR code