Consulta Pública
O que é
O projeto propõe alterar a lei que define os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A proposta visa reduzir os juros aplicados sobre essas dívidas, passando de IPCA + 4% ao ano para IPCA + 0,165% ao mês (equivalente a IPCA + 2% ao ano), limitados à taxa Selic do mês.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para os Estados, Distrito Federal e Municípios, haverá uma redução no valor das parcelas de suas dívidas, o que pode aliviar suas finanças e permitir mais investimentos em outras áreas.
- Para a União, a mudança pode resultar em uma diminuição na arrecadação de juros sobre as dívidas refinanciadas, impactando suas receitas.
- Para a população, a medida pode significar uma melhor gestão dos recursos públicos pelos entes federativos, potencialmente resultando em mais serviços e investimentos locais.
- Para os Estados, Distrito Federal e Municípios, haverá uma redução no valor das parcelas de suas dívidas, o que pode aliviar suas finanças e permitir mais investimentos em outras áreas.
- Para a União, a mudança pode resultar em uma diminuição na arrecadação de juros sobre as dívidas refinanciadas, impactando suas receitas.
- Para a população, a medida pode significar uma melhor gestão dos recursos públicos pelos entes federativos, potencialmente resultando em mais serviços e investimentos locais.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 25/08/2026 18:52:32
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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