Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4562 de 2023
(PL 4562/2023)
Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de 2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022.
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Câmara dos Deputados
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