Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 4202 de 2020
(PL 4202/2020)
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigatoriedade de informação a respeito do teste do pezinho ampliado.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
Você apoia essa proposição?
Sim Não
0 0
Votos apurados até 24/07/2024 09:17:32
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?