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PROJETO DE LEI nº 5195 de 2020

(PL 5195/2020)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para prever ações direcionadas às pessoas com deficiência.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a política nacional de prevenção da automutilação e do suicídio para incluir ações específicas voltadas para pessoas com deficiência. Ela determina que os conselhos de defesa dos direitos dessas pessoas comuniquem casos de violência autoprovocada às autoridades de saúde.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior atenção às necessidades das pessoas com deficiência em relação à prevenção da automutilação e do suicídio.
- Melhoria na comunicação entre os conselhos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e as autoridades de saúde, o que pode resultar em respostas mais rápidas e eficazes.
- Aumento da conscientização sobre os riscos de depressão e suicídio entre pessoas com deficiência, promovendo ações mais direcionadas e eficazes para esse grupo.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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