Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 6208 de 2023
(PL 6208/2023)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Reconhece o Município de Ubatuba, no Estado de São Paulo, como Capital Nacional da Mata Atlântica.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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