Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5372 de 2019
(PL 5372/2019)
Institui a Semana de Conscientização e Prevenção dos Males Causados pelo Uso Precoce e de Longa Duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças.
Autoria
Câmara dos Deputados
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