e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 287 de 2023

(PDL 287/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação São Chico Nas Ondas do Rádio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code