e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 273 de 2023

(PDL 273/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Vale do Uatumã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas.

Ementa:

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Votos apurados até 18/02/2026 21:31:27

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