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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 245 de 2023

(PDL 245/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Herval Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa:

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Votos apurados até 16/02/2026 17:10:57

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