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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 864 de 2021
(PDL 864/2021)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macajuba, Estado da Bahia.
Ementa:
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