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PROJETO DE LEI nº 6138 de 2023
(PL 6138/2023)
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Ementa: Veda a utilização de questões com viés ideológico nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de concursos públicos e de vestibulares de universidades públicas.
Ementa:
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Votos apurados até 17/01/2026 18:55:12
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