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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 69 de 2023

(PEC 69/2023)

Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) e outros >

Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR)

Ementa: Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para permitir que cidadãos possam se candidatar a cargos eletivos sem a necessidade de filiação a um partido político. Para isso, o candidato avulso precisará do apoio de um por cento dos eleitores da sua região.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os cidadãos, haverá a possibilidade de se candidatar a cargos públicos sem precisar se filiar a um partido, ampliando as opções de participação política.
- Para os partidos políticos, pode haver uma redução na sua influência e no número de filiados, já que a filiação não será mais obrigatória para candidaturas.
- Para a Justiça Eleitoral, haverá a necessidade de adaptar os processos para registrar e validar candidaturas avulsas, incluindo a verificação do apoio mínimo de eleitores.
- Para a sociedade, a medida pode promover uma maior diversidade de candidatos e ideias, potencialmente renovando o cenário político e aumentando a representatividade.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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