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PROJETO DE LEI nº 6054 de 2023
(PL 6054/2023)
Autoria: CPI DAS ONGS
Ementa: Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para aprimorar a configuração de conflito de interesses entre organizações do terceiro setor e a Administração Pública Federal
Ementa:
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