Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 6053 de 2023
(PL 6053/2023)
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, para garantir a observância de aspectos técnicos e dos princípios da publicidade e do contraditório na elaboração de laudos técnicos em procedimentos de demarcação de terras indígenas.
Autoria
CPI DAS ONGS
Ler texto da proposição
Você apoia essa proposição?
Sim Não
0 2
Votos apurados até 22/07/2024 07:30:26
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?