Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5987 de 2023
(PL 5987/2023)
Autoria: Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Ementa: Institui o Conselho de Proteção à Pessoa Idosa.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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