e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5949 de 2023

(PL 5949/2023)

Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever o estudo da educação moral e cívica nas escolas de educação básica.

Ementa:

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Votos apurados até 29/08/2026 03:47:56

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