e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5932 de 2023

(PL 5932/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

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