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PROJETO DE LEI nº 5927 de 2023
(PL 5927/2023)
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Ementa: Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para incentivar e promover a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar.
Ementa:
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