Consulta Pública
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para proteger os veículos de comunicação de responsabilidade civil quando publicarem entrevistas em que o entrevistado atribua um ato ilícito a outra pessoa, desde que o veículo não emita opinião própria sobre o assunto.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os veículos de comunicação, haverá maior segurança jurídica ao publicar entrevistas, reduzindo o risco de serem processados por declarações feitas pelos entrevistados.
- Para os entrevistados, a proposta pode incentivar a liberdade de expressão, sabendo que suas declarações não implicarão diretamente os veículos de comunicação.
- Para as pessoas que se sentirem ofendidas ou prejudicadas pelas declarações, pode haver uma dificuldade maior em buscar reparação civil contra os veículos de comunicação, concentrando a responsabilidade no entrevistado.
- Para a sociedade, a medida pode fortalecer a liberdade de imprensa, mas também pode gerar debates sobre a responsabilidade e a veracidade das informações divulgadas.
- Para os veículos de comunicação, haverá maior segurança jurídica ao publicar entrevistas, reduzindo o risco de serem processados por declarações feitas pelos entrevistados.
- Para os entrevistados, a proposta pode incentivar a liberdade de expressão, sabendo que suas declarações não implicarão diretamente os veículos de comunicação.
- Para as pessoas que se sentirem ofendidas ou prejudicadas pelas declarações, pode haver uma dificuldade maior em buscar reparação civil contra os veículos de comunicação, concentrando a responsabilidade no entrevistado.
- Para a sociedade, a medida pode fortalecer a liberdade de imprensa, mas também pode gerar debates sobre a responsabilidade e a veracidade das informações divulgadas.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 15/01/2025 03:25:04
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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