e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5896 de 2023

(PL 5896/2023)

Autoria: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)

Ementa: Altera a Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 2023, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para prever o sistema de ensino cívico-militar no âmbito da educação básica.

Ementa:

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