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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 311 de 2023
(PDL 311/2023)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Edison Lobão, Estado do Maranhão.
Autoria
Câmara dos Deputados
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