e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 298 de 2023

(PDL 298/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão.

Ementa:

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Votos apurados até 24/12/2025 05:08:35

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