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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 298 de 2023
(PDL 298/2023)
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão.
Autoria
Câmara dos Deputados
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