Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 217 de 2023
(PDL 217/2023)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora da Conceição de Euclides da Cunha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.
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Câmara dos Deputados
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