Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5853 de 2023
(PL 5853/2023)
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa , a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Autoria
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
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Votos apurados até 29/05/2024 23:17:48
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