e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 571 de 2021

(PDL 571/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário com Rádio Local – Panorama FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Custódia, Estado de Pernambuco.

Ementa:

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Votos apurados até 15/12/2025 06:58:41

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