e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 448 de 2021

(PDL 448/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Integrada das Mercês para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 21/12/2025 19:14:19

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