e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 268 de 2023

(PDL 268/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nhamundá, Estado do Amazonas.

Ementa:

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Votos apurados até 16/02/2026 13:40:43

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