e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 231 de 2023

(PDL 231/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Rádio Alternativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão.

Ementa:

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Votos apurados até 16/02/2026 13:40:42

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