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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 416 de 2022

(PDL 416/2022)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Meridional da Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itabuna, Estado da Bahia.

Ementa:

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Votos apurados até 17/02/2026 03:11:54

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