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PROJETO DE LEI nº 5816 de 2023

(PL 5816/2023)

Autoria: Senador Fernando Dueire (MDB/PE) e outros >

Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Cid Gomes (PDT/CE)

Ementa: Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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