Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 116 de 2023
(PRS 116/2023)
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Ementa: Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil.
Ementa:
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