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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 5790 de 2023
(PL 5790/2023)
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas.
Ementa:
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Votos apurados até 23/05/2026 09:58:44
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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