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PROJETO DE LEI nº 5723 de 2023

(PL 5723/2023)

Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Ementa: Institui a Política Nacional de Economia Circular, o Sistema Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Recuperação de Valor da Cadeia Produtiva de Produtos e Materiais Derivados de Resíduos ou Pós-Consumo, e o Programa de Incentivo à Economia Circular em âmbito federal.

Ementa:

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