Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3887 de 2019
(PL 3887/2019)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Obriga os órgãos de proteção ambiental no âmbito municipal, estadual e federal a disponibilizar publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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