e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 221 de 2023

(PDL 221/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Jaguaretama para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaretama, Estado do Ceará.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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