e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 445 de 2022

(PDL 445/2022)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Poço Fundo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 23/12/2025 06:09:56

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