Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5586 de 2023
(PL 5586/2023)
Institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade, com foco na promoção da inclusão, proteção da saúde e dos direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e inserção no mercado de trabalho.
Autoria
Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
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Votos apurados até 24/06/2024 19:07:37
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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