e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 423 de 2022

(PDL 423/2022)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Itagibá FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itagibá, Estado da Bahia.

Ementa:

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Votos apurados até 15/12/2025 06:58:39

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