e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 246 de 2022

(PDL 246/2022)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Prata FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Prata, Estado da Paraíba.

Ementa:

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Votos apurados até 21/12/2025 13:10:35

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