Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 235 de 2022
(PDL 235/2022)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Ambiental, Social, Cultural, Artístico, Educativo e Econômico de Brejo dos Santos-PB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo dos Santos, Estado da Paraíba.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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