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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 973 de 2021
(PDL 973/2021)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Ecológica de Planalto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planalto, Estado da Bahia.
Autoria
Câmara dos Deputados
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