e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4968 de 2020

(PL 4968/2020)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera as regras trabalhistas para que empresas com mais de 50 empregados forneçam informações sobre campanhas de vacinação, HPV (papilomavírus humano) e cânceres de mama, colo do útero e próstata. As empresas devem disponibilizar essas informações por meio de avisos, mensagens eletrônicas ou impressos. Além disso, os empregadores devem informar os empregados sobre a possibilidade de se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da conscientização dos empregados sobre a importância da vacinação e da prevenção de doenças como HPV e cânceres.
- Melhoria no acesso dos empregados a informações de saúde, o que pode incentivar a realização de exames preventivos.
- As empresas poderão desempenhar um papel ativo na promoção da saúde de seus empregados, o que pode resultar em um ambiente de trabalho mais saudável.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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