e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 400 de 2023

(PDL 400/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Santo Antônio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias, Estado da Bahia.

Ementa:

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Votos apurados até 16/02/2026 09:26:41

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